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A IV Conferência Municipal de Saúde de Cássia, realizada no dia 30 de junho, no Salão Paroquial, reuniu 173 pessoas, entre médicos, dentistas, funcionários do setor de saúde, funcionários da administração, prestadores de serviços, conselheiros de saúde e usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A conferência é para levantar propostas a serem apresentadas dentro de dois anos na conferência estadual e depois para a nacional, além de servir como base para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde do município. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde.



A abertura de “O papel do SUS no Município de Cássia” foi com a execução do Hino Nacional, executado por Patrick Pampanini e Messias Donizete, professores do Centro de Música “Heitor Combat”. Houve também a apresentação de duas músicas pelo Coral do CAPS e sorteio de brindes. A mesa foi composta pelo prefeito Kito Arantes, o presidente da Câmara, Ricardo Garcia Arantes, a secretária municipal de Saúde, Eliane David de Oliveira (Lula) e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Resende. O primeiro a discursar foi o prefeito Kito Arantes, que deixou claro que as ideias que seriam discutidas serão depois levadas ao Estado e à federação. Ele elogiou o Hospital de Cássia e sua equipe. “Eu quero deixar claro que se todos trabalharem juntos vamos obter resultados. A cobertura feita pelos PSF’s é de 65% e queremos chegar a 100%”, disse. Depois discursou o presidente da Câmara lembrando o papel do Estado. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Resende, disse que estava satisfeito com a adesão à conferência. “Nós temos uma estrutura graças a vocês e as conferências são muito importantes”.



Depois, a secretária de Saúde mostrou todo o funcionamento do sistema no município de Cássia e teceu suas considerações. A Procuradora do Município, Julieta Goulart Portela, leu o Regimento da Conferência. O presidente dos COSEMS/MG, Luciano Dutra, falou em seguida, dentre outros temas, sobre a importância da informação. “Sem conhecimento de causa, acabam despejando críticas, principalmente em redes sociais”, falou em um trecho de seu discurso.



Destaque



O promotor de Justiça da Comarca de Cássia, Gilson Walmir Falcucci, que dentre as suas atribuições está a curadoria da saúde, tratou da judicialização da saúde. Para ele, os problemas em Cássia são os mesmos enfrentados no resto do país no tocante à saúde. ‘Os principais desafios vividos em Cássia são os principais vividos no Brasil. O SUS é o maior programa de atendimento hospitalar, médico e tudo o mais, não existe em nenhum outro país com as dimensões com a população que nós temos que preste um serviço chamado universal. Um dos grandes desafios do SUS principalmente em termos de crise é manter o atendimento básico, porque a crise atinge o país como um todo e todos esses medicamentos, tratamentos custam dinheiro. O outro desafio é evitar a judicialização da saúde pontual, ou seja, aquele dia a dia das pessoas que pedem medicamentos, tratamentos, exames e tudo o mais, sem a menor comprovação de eficácia, ao menos com relação aos medicamentos que são disponibilizados gratuitamente no SUS. Então, eu acredito que uma parte do enfrentamento desse problema seja justamente o treinamento de promotores de justiça e juízes para que entendam essa situação, porque obviamente os promotores de Justiça são leigos em Medicina, não entendem, mas é possível hoje em que você tem muitos mecanismos de pesquisa que te permitem dar uma base jurídica muito boa sobre qualquer questão de saúde.



Eixos



No período da tarde, após o almoço, houve um stand up da Cia Teatral Cassiense, com os atores Dannilo Rodrigues, Maria Laura, Gabriel Sousa e Israel. Depois, os participantes da conferência foram divididos em seis grupos de trabalho e debateram os eixos Atenção Primária à Saúde: sua estrutura e funcionamento; Vigilância em Saúde: responsabilidade municipal; Assistência Farmacêutica: modelo de gestão; Controle Social: a importância da participação popular no SUS municipal e Gestão do SUS municipal. De cada eixo foram retiradas de quatro a seis propostas que depois foram votadas por 13 delegados para o documento.



As propostas eleitas na conferência foram as seguintes: ampliação da cobertura da ESF com número adequado de ACS e demais colaboradores; completar o quadro de funcionários das unidades já existentes; capacitação contínua e prioritária aos ACS e demais colaboradores das equipes multi profissionais; melhoria ao acesso físico às unidades, com eliminação das barreiras (piso escorregadio/degraus) até a construção das sedes próprias; fortalecimento e integração da rede, através de reuniões articuladas entre as unidades; atendimento nas ESF uma vez ao mês, em horário noturno, possibilitando maior acesso ao usuário; fazer com que o Conselho Municipal de Saúde seja mais atuante conforme a Lei 1582/14; divulgação das reuniões do Conselho Municipal de Saúde para toda a população; conscientização e educação dos municípios promovendo mais conhecimento da política do SUS; implantação do Conselho Local de Saúde (PSF’s); implantação de questionário de avaliação de satisfação entre os usuários com os serviços oferecidos; contratação de mais funcionários para fazer a assistência farmacêutica; aumentar a lista de medicamentos/atualização da REMUNE; capacitação dos profissionais para melhor orientação aos pacientes/cursos de atualização; Campanha contra o Tabagismo: compra dos medicamentos pelo município, pois a entrega por parte do Estado está defasada; fiscalização e autuação contra o Estado, pois há as contrapartidas municipais e federais; garantir a média de receita dos últimos quatro anos vinculada aos Blocos de Vigilância em Saúde; garantir exames diagnósticos pelo SUS para as infecções sexualmente transmissíveis; implantação de boletim epidemiológico com informações a toda a população; nomeação de um fiscal efetivo para a Vigilância Sanitária; descentralização da sala de vacina para Atenção Básica; implantação de atividade laboral aos trabalhadores da área da saúde- cuidar de quem cuida; mais saúde para as crianças na escola; prevenção da saúde mental na Atenção Básica; mais capacitação dos agentes de saúde e aumento dos mesmos; não gerar prontuário médico para pacientes de outras cidades; mais recursos humanos e financeiros para os dependentes químicos; mais cursos de capacitação (humanização) para os atendentes; mais informações ao público e aos funcionários; que após a unificação dos blocos, que tenhamos uma divisão de verbas baseada no que gastamos nos últimos anos e aumento de verbas para a realização de exames.