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JUL

16 JUL 2020

Ginásio - Comunicado

Por atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o nome de Ginásio de Esportes “Paulo Alcântara” terá que ser retirado do bem público e também da fachada do prédio. O município terá 10 dias para promover a retirada.

Uma denúncia anônima na Ouvidoria Pública do Ministério Público, que gerou um inquérito civil, dando conta da existência de um prédio público batizado com o nome de uma pessoa viva.

Pela determinação, o MP considerou que em 8 de dezembro de 1988 o então-prefeito do município de Cássia, Paulo Roberto de Alcântara Pinto, batizou o ginásio com seu próprio nome.

Retirada sob pena de ação judicial

O não acolhimento da recomendação ensejará ajuizamento de ação civil pública para o município de Cássia. O município irá acatar a recomendação, a fim de não responder a nenhuma ação judicial.

Segue a íntegra do documento que determina a retirada do nome de Ginásio de Esportes “Paulo Alcântara”.

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