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18 OUT 2017

Prefeitura abre licitação para permissão de sete mototáxis

A Prefeitura abriu um processo de licitação, na modalidade concorrência pública, para a permissão dos serviços de transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas (mototáxi) no município. Os documentos deverão ser protocolados no dia 23 de outubro até as 1h45, na Sala de Licitações e Contratos, na Rua Argentina, número 150 – Jardim Alvorada. O edital completo está à disposição dos interessados publicado no Diário On-line da AMM (Associação Mineira dos Municípios) e disponibilizado na íntegra no site www.cassia.mg.gov.br no link Transparência – Licitações 2017.

De acordo com a Lei Municipal número 1.512, de 4 de agosto de 2012, no seu artigo 8º, serão delegadas pelo município, a princípio, de sete permissões, visando atender a proporcionalidade estabelecida, conforme dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), através de estimativa publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2017, tendo o município de Cássia hoje um número estimado de 18.057 habitantes.

A permissão será concedida por cinco anos.

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