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A partir desta segunda-feira, 11 de dezembro, até o dia 20 de dezembro, quem transferir o seu carro para a cidade ou emplacar os novos veículos em Cássia ganharão incentivos. A lei foi sancionada pelo prefeito Marco Leandro Almeida Arantes, o Kito Arantes, e passa a entrar em vigor na segunda.

A campanha que toma conta das ruas tem por objetivo aumentar a arrecadação com o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A soma da arrecadação com o IPVA fica metade com o Estado e a outra metade no município. Quanto mais carros emplacados, maior a arrecadação. O IPVA é a quarta fonte de arrecadação do município – a primeira é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a segunda o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e a terceira o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Pela lei, o município de Cássia irá pagar a taxa de transferência do veículo, que custa R$ 159 se for de terceiro e R$ 78 se for próprio; a despesa com tarjeta, avaliada em R$ 50; a despesa com a placa, que custa R$ 100 e a despesa com despachante, que pode custar de R$ 30 a R$ 60.

O benefício previsto na lei será concedido quando do efetivo recolhimento do IPVA para o município de Cássia e deve ser requerido pelo contribuinte no prazo de 180 dias após a comprovação do recolhimento total do imposto, aplicando o benefício também aos casos de primeiro licenciamento de veículos novos.

O requerimento deverá estar acompanhado da cópia do Certificado de Propriedade do Veículo (CRV). Em Cássia, existem aproximadamente 9 mil veículos emplacados.