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LEI ORDINÁRIA Nº 1236, 18 DE DEZEMBRO DE 2002
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor

LEI N.º 1.236/2002



DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO NOSSA SENHORA APARECIDA.



A Câmara Municipal de Cássia/MG DECRETA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais, órgão representativo dos moradores dos Bairros Santa Rita, Santa Maria, Parque das Nascentes, Jardim Planalto, Vila Dr. Gaspar e São Francisco.


Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



Cássia/MG, 18 de dezembro de 2002.




DOUGLAS ANTÔNIO MACHADO

Prefeito Municipal




* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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