LEI N.º 1.236/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO NOSSA SENHORA APARECIDA.
A Câmara Municipal de Cássia/MG DECRETA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais, órgão representativo dos moradores dos Bairros Santa Rita, Santa Maria, Parque das Nascentes, Jardim Planalto, Vila Dr. Gaspar e São Francisco.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cássia/MG, 18 de dezembro de 2002.
DOUGLAS ANTÔNIO MACHADO
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1987, 01 DE JUNHO DE 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO FILHAS DE SANTA RITA | 01/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1909, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS | 29/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE CÁSSIA-ACIC | 31/08/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1899, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE CÁSSIA E REGIÃO-AVICAR. | 31/08/2021 |
DECRETO Nº 121/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 | Declara de utilidade pública para desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências. | 20/08/2020 |