Prefeitura de Cássia-MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1486, 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI n. 1.486/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA EFIGÊNIA.

A Prefeita do Município de Cássia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº. 1.423/2009, Associação Santa Efigênia, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.428.032/0001-09, com sede e foro na cidade e comarca de Cássia/MG

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia-MG, 19 de dezembro de 2011.

ANA MARIA CÁRIS

PREFEITA MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2052, 30 DE OUTUBRO DE 2024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ESCOLINHA SÃO GABRIEL.	30/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2039, 17 DE ABRIL DE 2024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CÁSSIA/MG - APAECÁSSIA.	17/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1987, 01 DE JUNHO DE 2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO FILHAS DE SANTA RITA	01/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1909, 29 DE NOVEMBRO DE 2021	DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS	29/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 31 DE AGOSTO DE 2021	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE CÁSSIA-ACIC	31/08/2021

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume