LEI n. 1.440/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1424/2009, QUE INSTITUIU O CONCURSO PÚBLICO PARA DEFINIR O BRASÃO DO MUNICÍPIO E O BRASÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CÁSSIA.
A Câmara Municipal de Cássia aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a presente Lei.
Art.1º. Fica alterado o artigo 6º da Lei Municipal n. 1.424/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. Os brasões escolhidos serão apresentados em solenidade pública presidida pela Câmara de Vereadores a ser realizada no dia 22/junho/2010 em local e horário a serem definidos e divulgados.”
Art. 2º. O Presidente da Câmara de Vereadores de Cássia alterará o Decreto Legislativo n. 001/2009, que regulamenta
Cássia-MG, 14 de abril de 2010.
ANA MARIA CÁRIS
Prefeita Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 129/23, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 |
DECRETO Nº 121/23, 04 DE SETEMBRO DE 2023 | PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 |
DECRETO Nº 110/22, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO ADICIONAL DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022, DE RECLASSIFICAÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 25 DE MARÇO DE 2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRNSFORMAR,EXTINGUIR, ALTERAR E SUPRIMIR ATRIBUIÇÕES E PREVER HABILITAÇÃO MÍNIMA PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA PRFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 19 DE JANEIRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 |