LEI Nº 1.261/2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASSIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ACEC.
A Câmara Municipal de Cássia-MG APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cassiense de Educação e Cultura - ACEC, sociedade civil, de personalidade jurídica de direito privado, fundada em vinte e nove de janeiro de dois mil e hum (29/01/2001) sem finalidades lucrativas, com sede provisória nesta cidade e comarca de Cássia - Estado de Minas Gerais, na Rua Aviadores Azevedo Borges, nº 121 - Centro, órgão representativo da comunidade cassiense e integrada por membros da mesma.
Artigo 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 13 de fevereiro de 2004.
Douglas Antônio Machado
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1987, 01 DE JUNHO DE 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO FILHAS DE SANTA RITA | 01/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1909, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS | 29/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE CÁSSIA-ACIC | 31/08/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1899, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE CÁSSIA E REGIÃO-AVICAR. | 31/08/2021 |
DECRETO Nº 121/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 | Declara de utilidade pública para desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências. | 20/08/2020 |