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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA

LEI Nº 128 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000.

       Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

       O POVO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

      Art.1º - Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições, conforme a seguinte designação:

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SUBVENÇÕES SOCIAIS

  Sindicato Rural de Cássia                          10.000,00

  Associação dos Trabalhadores Rurais de Cássia      10.000,00

  Associação dos Cafeicultores do Alto da Serra      10.000,00

  Associação dos Produtores do Itambé                10.000,00

  Associação dos Produtores da Água Limpa            10.000,00

  Associação Produtores Rurais da Antinha/Macaubas   10.000,00

  Associação Produtores Rurais da Serra Saudade      10.000,00

  Associação Esportiva Cassiense                     10.000,00

  São Gabriel Esporte Clube                          10.000,00

  Associação Beneficente “Liberdade e Amor”          10.000,00

  Assoc.Proteção a Maternidade e Infância de Cássia  10.000,00

  Centro Infantil Maria do Carmo Cunha P.Figueiredo  10.000,00

  Caixa Escolar Melo Viana                           10.000,00

  Caixa Escolar Posto de Ensino Supletivo de Cássia  10.000,00

  Caixa Escolar São Gabriel                          10.000,00

  Associação dos Moradores do Bairro Santa Maria     10.000,00

  Associação Assistencial do Bairro São José         10.000,00

  Associação dos Moradores do Bairro São Gabriel     10.000,00

  Associação Espírita “A Caminho da Luz”             10.000,00

  Cristãos Unidos p/Assistência  ao Menor Carente    10.000,00

  Encontro de Jovens Cristãos de Cássia – ENJOCC     10.000,00

  Fundação Ana de Melo Azevedo – FAMA                30.000,00

  Fundação PIO XII                                   10.000,00

  Instituto São Vicente de Paulo                     10.000,00

  Lar Jesus Maria José                               10.000,00

  Sociedade São Vicente de Paulo                     30.000,00

  Corporação Musical Maestro Godofredo de Barros     40.000,00

  Sindicato dos Empregados Prefeitura Munic.Cássia   20.000,00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

  Ajuda Financeira a Coop.dos Oleiros de Cássia      10.000,00

  Ajuda Financeira a AFUNCOOP                        10.000,00

CONTRIBUIÇÕES CORRENTES

    EMATER/MG                                        45.000,00

    Manutenção de Contribuição a AMEG                14.000,00

    Manutenção de Contribuições a ALAPE               5.000,00

    Manut.do Consórcio Intermunicipal de Saúde –

    CISLAP                                           56.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS

   Auxílio p/Agricultores p/Mecanização Agrícola     10.000,00

                                                    ==========

                                                    510.000,00

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         Art.2º -É vedada a concessão de ajuda financeira a qualquer título a empresas de fins lucrativos, salvo se tratar de subvenções cuja autorização seja expressa em lei especial.

Revogação Tácita.