DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cássia DECRETA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o “SEMPRE - Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Cássia”, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cássia-MG, 15 de maio de 1998.
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1987, 01 DE JUNHO DE 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO FILHAS DE SANTA RITA | 01/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1909, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS | 29/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE CÁSSIA-ACIC | 31/08/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1899, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE CÁSSIA E REGIÃO-AVICAR. | 31/08/2021 |
DECRETO Nº 121/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 | Declara de utilidade pública para desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências. | 20/08/2020 |