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Atualizado em: 20/02/2024 às 09h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 1017, 11 DE OUTUBRO DE 1996

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI N° 1017/96

ALTERA REDAÇAO DA LEI 814/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Cássia DECRETA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° - O artigo 1° da Lei 814/91 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - Fica declarada a Utilidade Pública e associação Beneficente Liberdade e Amor, entidade de personalidade jurídica nesta cidade de Cássia/MG.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia, 11 de outubro de 1.996.

DOUGLAS ANTONIO MACHADO

-Prefeito Municipal-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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