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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 1013, 06 DE SETEMBRO DE 1996

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 1013

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE

PÚBLICA ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cássia DECRETA e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes associações de pequenos produtores rurais:

- APROCAM - Associação dos Produtores Rurais Antinha/Macaúba;
- APROCOSS - Associação dos Produtores Rurais Serra da Saudade;
- APRI - Associação dos Produtores Rurais do Itambé;
- APROCAL - Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Agua Limpa;

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 06 de setembro de 1996.

DOUGLAS ANTONIO MACHADO

- Prefeito Municipal-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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