LEI Nº 966
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Passam denominar-se “Bairro São José” os atuais Conjunto Habitacional Santo Antônio e Loteamento Santo Antônio.
Artigo 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais alterações que se fizerem necessárias com a mudança.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 09 de maio de 1995.
- Douglas Antônio Machado, Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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