LEI Nº793
CONCEDE SUBVENÇÃO CLUBE HÍPICO.
A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a conceder uma subvenção de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), ao Clube Hípico de Cássia para custeio do Campeonato Regional.
Artigo 2º - Para ocorrer ao que dispõe a presente lei, o Executivo abrirá o crédito suplementar á dotação própria do orçamento com recursos de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia-MG, 27 de Agosto de 1990.
- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.
- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.
Ato | Ementa | Data |
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