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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 793, 27 DE AGOSTO DE 1990

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº793

CONCEDE SUBVENÇÃO CLUBE HÍPICO.

A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a conceder uma subvenção de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), ao Clube Hípico de Cássia para custeio do Campeonato Regional.

Artigo 2º - Para ocorrer ao que dispõe a presente lei, o Executivo abrirá o crédito suplementar á dotação própria do orçamento com recursos de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cássia-MG, 27 de Agosto de 1990.

- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.

- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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