LEI Nº785
CONCEDE SUBVENÇÃO Á CRECHE LIBERDADE E AMOR.
A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a conceder uma subvenção de Cr$160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Cruzeiros) destinados a construção da Creche Liberdade e Amor do Bairro São Gabriel, conforme convênio firmado em 1989, autorizado pela Lei nº 763 de 25/08/89.
Artigo 2º - Para atender ao que dispõe a presente lei, o Executivo abrirá o crédito adicional suplementar até o limite de Cr$160.000,00, com recursos de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Revogação Tácita.
Prefeitura Municipal de Cássia, 02 de Maio de 1990.
- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.
- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2033, 30 DE JANEIRO DE 2024 | ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.686/2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1967, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/02/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 27 DE ABRIL DE 2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1932, 27 DE ABRIL DE 2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESAA W. A. DA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1718, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 | Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências. | 11/12/2018 |