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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 785, 02 DE MAIO DE 1990

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Revogada Totalmente

~~LEI Nº785~~

~~CONCEDE SUBVENÇÃO Á CRECHE LIBERDADE E AMOR.~~

~~A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:~~

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a conceder uma subvenção de Cr$160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Cruzeiros) destinados a construção da Creche Liberdade e Amor do Bairro São Gabriel, conforme convênio firmado em 1989, autorizado pela Lei nº 763 de 25/08/89.

Artigo 2º - Para atender ao que dispõe a presente lei, o Executivo abrirá o crédito adicional suplementar até o limite de Cr$160.000,00, com recursos de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Revogação Tácita.

Prefeitura Municipal de Cássia, 02 de Maio de 1990.

- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.

- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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