LEI Nº606
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A “FANFARRA SÃO GABRIEL”.
A Câmara Municipal de Cássia decreta eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Fanfarra São Gabriel”, com sede nesta cidade, à Rua Teófilo Batista, s/n.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia, 17 de setembro de 1979.
- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.
- Raul Rossato Rejani, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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