Ir para conteúdo do site

Ir para conteúdo

Prefeitura de Cássia-MG
Acompanhe-nos:
Instagram
Facebook
Instagram
Twitter
Youtube
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Lei Complementar 080 de 06/11/2019

LEI COMPLEMENTAR N° 080/2019

 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 068/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, PARA FINS DE ALTERAR NOMENCLATURA DA SEÇÃO DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

         A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. A Seção de Engenharia que trata o artigo 4°, inciso VII, alínea “a” da lei Complementar Municipal n° 068/2017, passa a denominar-se SEÇÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO.

 

Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Cássia, 06 de novembro de 2019.

 

 

 

 

Marco Leandro Almeida Arantes

PREFEITO MUNICIPAL

Newsletter
Cadastre-se pare receber nossos informativos
CADASTRAR
Prefeitura de Cássia-MG
Acompanhe a Prefeitura
nas redes sociais
Rua: Argentina, nº 150 Jardim Alvorada • CEP: 37980-000
De segunda a sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h