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Atualizado em: 20/02/2024 às 09h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 814, 08 DE JULHO DE 1991

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

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Alterada

08/07/1991

Alterada

11/10/1996

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1017

LEI Nº814

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE LIBERDADE E AMOR.

A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

~~Artigo 1º~~ ~~- Fica declarada de Utilidade Pública a Creche Liberdade e Amor, entidade de personalidade jurídica estabelecida nesta cidade de Cássia - MG.~~

Art. 1° - Fica declarada a Utilidade Pública e associação Beneficente Liberdade e Amor, entidade de personalidade jurídica nesta cidade de Cássia/MG.

(Nova redação dada pela Lei nº1017, de 1996)

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cássia, em 08 de Julho de 1991.

- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.

- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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