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DECRETO Nº 20, 19 DE ABRIL DE 1999
Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01
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DECRETO Nº 20, 19 DE ABRIL DE 1999
Assunto(s): Aprovação de loteamento
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1930, 19 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 1.783/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2022
DECRETO Nº 22/2022, 04 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/03/2022
DECRETO Nº 20/2022, 02 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "QUINTA DOS NOBRES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI 1733/2019 02/03/2022
DECRETO Nº 12/2022, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 159/2021 01/02/2022
DECRETO Nº 11/2022, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 162/2021 01/02/2022
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