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DECRETO Nº 22, 11 DE MARÇO DE 1997

Revogada Totalmente

DECRETO Nº 022/97

~~DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DO PERÍMETRO URBANO.~~

~~O Prefeito Municipal de Cássia/MG, usando de suas atribuições e na forma da Lei.~~

~~DECRETA~~

Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento denominado "Jardim das Acácias", dentro do perímetro urbano dessa cidade, com área total de 33.678.50 m² (trinta e três mil seiscentos e e setenta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados) dividido em 05 (cinco) quadras e 57 (cinquenta centímetros quadrados) lotes com área assim especificada.

~~Áreas com lotes 20.788,50 m² (vinte mil setecentos e oitenta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados) equivalendo a 61.70% (sessenta e um vírgula setenta por cento).~~

~~Área do sistema viário 9,185.00 m² (nove mil cento e oitenta e cinco metros quadrados) equivalendo 27,30% (vinte e sete vírgula trinta por cento).~~

~~Área de uso institucional 3,705,00 m² (três mil setecentos e cinco metros quadrados) equivalendo a 11,00% (onze por cento).~~

As Áreas Públicas totalizem 12.890.00 m² (doze mil oitocentos e noventa metros quadrados), equivalente a 38,30% (trinta e oito vírgula trinta por cento). Imóvel de propriedade de Afrânio Spósito, conforme matrícula nº 13,129 do C.R.I.A local.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias entrando em vigor o presente DECRETO na data de sua publicação.

(Revogado pelo Decreto nº 06/1998)

Paulo Roberto de Alcântra

-Prefeito Municipal-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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