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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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DECRETO Nº 88, 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Nomeações, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 088/2016

Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2012 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências.

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados, para os empregos públicos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cássia, em virtude de aprovação em Concurso Público realizado na forma do Edital nº 001/2012, em caráter efetivo, as pessoas abaixo relacionadas, as quais deverão, no ato da posse, firmar compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções dos empregos para os quais nomeados:

Cláudio Augusto Ferreira – Eletricista
Wedelon Ataliba Pinto Passos – Operário
Luciano de Lima – Operário
Jaderson Ernesto Ferreira Xavier – Guarda

Art. 2º. Os empregados públicos ora nomeados deverão apresentar a documentação exigida no Edital nº 001/2012 e tomar posse no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de perda dos direitos decorrentes da aprovação no referido Concurso Público.

Art. 3º. O laudo médico comprobatório de aptidão de saúde deverá ser expedido por médico credenciado pelo Município ou pelo Ministério Público do Trabalho, o qual, a seu critério, poderá exigir do empregado público que se submeta a exames complementares antes da expedição do laudo, sendo que tais ficarão as expensas do interessado.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 06 de dezembro de 2016.

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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