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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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DECRETO Nº 82, 01 DE AGOSTO DE 2013

Assunto(s): Nomeações, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 082/2013

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do Centro de Processamento de Dados da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado o Sr. João Paulo Arantes para ocupar o cargo de Coordenador do Centro de Processamento de Dados da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

Art. 2º. Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 01 de agosto de 2013.

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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