DECRETO Nº 095/2017

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA DA REDE DE ENSINO DE CÁSSIA/MG”

O Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no artigo 94, IX, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Comissão Municipal de análise e elaboração do Plano Municipal de Carreira da Rede de Ensino de Cássia/MG, com as seguintes representações:

1 – Representante da Escola Municipal Allan Kardec;

2 – Representante da Escola Municipal João Carlos Salgado;

3 – Representante das Escolas Municipais Rurais;

4 – Representante do Sindicato dos Empregados Públicos Municipais – SEMPRE;  

5 – Representante do Poder Legislativo;

6 – Representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento;

7 – Representante do Poder Executivo;

8 – Representante do Departamento de Recursos Humanos;

9 – Representante da Procuradoria Jurídica.

Art. 2º. A presente Comissão Municipal reunir-se-á para definir suas estratégias de trabalho e os procedimentos que serão por ela adotados para o desempenho de suas funções.

Art. 3º. Os membros não receberão qualquer remuneração em razão das funções especificadas neste Decreto.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia, 03 de julho de 2017.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal