“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia – Estado de Minas Gerais, no dia 17 de abril de 2014 a partir das 11h, por ocasião da Semana Santa.
Parágrafo Único. O horário de funcionamento dos Departamentos de Saúde da Prefeitura Municipal no dia 17 de abril de 2014 será até as 12h.
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia – Estado de Minas Gerais, no dia 02 de maio de 2014, por ocasião do Feriado do “Dia do Trabalho” e no dia 23 de maio de 2014, por ocasião do Feriado da Padroeira da Cidade – Santa Rita de Cássia.
Art. 3º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades e serviços essenciais e aqueles que por sua natureza não permitam paralisação.
Art. 4º. Os servidores lotados em outros órgãos, por força de Convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas.
Art. 5º. O presente DECRETO em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cássia, 09 de janeiro de 2015.
RÊMULO CARVALHO PINTO
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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