DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA EM DATAS ESPECIAIS PARA O CALENDÁRIO DO ANO DE 2017.
MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES, Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o Requerimento apresentado pela ACIC – Associação Comercial Industrial Agropecuária e Serviços de Cássia,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado o horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais do Município de Cássia, nas datas e horários seguintes:
I – dia 15 de abril de 2017 (Sábado Aleluia): das 8:00 às 18:00.
II – dia 13 de maio de 2017 (Sábado véspera do Dia das Mães): das 08:00 às 18:00.
III – dia 20 de maio de 2017 (Sábado próximo do Dia da Cidade): das 08:00 às 18:00.
IV – dia 10 de junho de 2017 (Sábado próximo do Dia dos Namorados): das 08:00 às 18:00
V – 12 de agosto de 2017 (Sábado véspera do Dia dos Pais): das 08:00 às 18:00.
VI – 07 de outubro de 2017 (Sábado próximo do Dia das Crianças): das 08:00 às 18:00
VII – dias 09 e 16 de dezembro de 2017 (Sábados – por ocasião das festividades de Fim de Ano): das 08:00 às 18:00.
VIII – dias 18 a 23 de dezembro de 2017 (Semana do Natal): das 08:00 às 20:00.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cássia/MG, 25 de janeiro de 2017.
MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 26/24, 19 DE MARÇO DE 2024 | FIXA PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO PELO MUNICÍPIO PELA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA BARÃO DE CAMBUÍ PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2024 |
DECRETO Nº 16/24, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 | FIXA PREÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO PROVISÓRIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 |
DECRETO Nº 76/23, 03 DE MAIO DE 2023 | "ESTABELECE REQUISITOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O COMERCIO PROVISÓRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/05/2023 |
DECRETO Nº 46/2022, 18 DE MAIO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE, DA PADROEIRA SANTA RITA E DA INAUGURAÇÃO DO NOVO SANTUÁRIO NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/05/2022 |
DECRETO Nº 93/2020, 08 DE JULHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes e protocolos a serem seguidos pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Cássia/MG, como medida de prevenção à Covid-19 | 08/07/2020 |
DECRETO Nº 96/2022, 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | "DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO /2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/11/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, 13 DE MAIO DE 2019 | “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/1995, a fim de acrescentar a alínea ‘E’ ao inciso IV do art. 12”. | 13/05/2019 |
DECRETO Nº 30, 09 DE MARÇO DE 2018 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA EM DATAS ESPECIAIS PARA O CALENDÁRIO DO ANO DE 2018. | 09/03/2018 |
DECRETO Nº 87, 20 DE OUTUBRO DE 2014 | Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de outubro de 2014, em comemoração ao dia do servidor público municipal. | 20/10/2014 |
DECRETO Nº 12, 07 DE JANEIRO DE 2013 | Fixa jornada de trabalho para servidores da Prefeitura Municipal de Cássia e dá outras providências. | 07/01/2013 |