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DECRETO Nº 24, 01 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 024/2016

“DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG PARA CONVERSÃO EM FOLGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado horário especial de funcionamento nas Repartições Públicas do Município de Cássia – Estado de Minas Gerais, no dia 23 de março de 2016 - quarta-feira, das 07:00 as 16:00, com intervalo de almoço, para conversão em folga no dia 24 de março de 2016 - quinta-feira, por ocasião do feriado da Paixão de Cristo - sexta-feira.

§ 1º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades e serviços essenciais e aqueles que por sua natureza não permitam paralisação.

§ 2º. Os servidores lotados em outros órgãos, por força de Convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas.

Art. 2º. O presente DECRETO em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cássia, 01 de março de 2016.

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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