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DECRETO Nº 96, 16 DE AGOSTO DE 2005

Em vigor

DECRETO N.º 096/2005

Dispõe sobre decretação de situação de emergência no Município de Cássia/MG e dá outras providências.

DONIZETE VILELA, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente as contidas no art. 94, incisos IX e XXVIII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a ocorrência de epidemia de escabiose, sarna, na Creche Apromic e Cadeia local, neste mês de agosto.

Considerando que trata-se de afecção cutânea contagiosa, que pode ocasionar prejuízo ou causar comprometimento às pessoas.

Considerando o perigo iminente de propagação da referida doença.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretada a situação de emergência no município de Cássia/MG, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 16 de agosto de 2005

DONIZETE VILELA

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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