Dispõe sobre nomeação de Comissão Municipal de Avaliação e Controle do Programa “Prefeito Amigo da Criança” de Cássia/MG.
O Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 94, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para composição da Comissão Municipal de Avaliação e Controle do Programa “Prefeito Amigo da Criança” de Cássia/MG:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
Cássia/MG, 23 de junho de 2006.
DONIZETE VILELA
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 29/2023, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/02/2023 |
DECRETO Nº 99/22, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
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PORTARIA Nº 7/2024, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 | NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PRODUÇÃO DE ATÉ 50 (CINQUENTA) CASAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU O QUE SUCEDER. | 26/02/2024 |
DECRETO Nº 18/24, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 | PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |