“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA – VTN PARA APURAÇÃO DO ITR E ITBI.”.
RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo discriminados para composição de Comissão de Avaliação do Valor de Terra Nua – VTN, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI:
I – Cleyton Pimenta Garcia.
II – José Augusto Tambini Pinto.
III – Enes Inácio de Souza.
IV – José Policarpo.
Art. 2º. O presente DECRETO em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cássia, 16 de julho de 2015.
RÊMULO CARVALHO PINTO
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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