DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DO COORDENADOR DA SEÇÃO DE CULTURA E ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
O Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos incisos I e IX do art. 94, da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Artigo 1º - Fica nomeado o Sr. REGINALDO CABRAL DA FONSECA como Coordenador da Seção de Cultura e Esporte da Prefeitura Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais.
Artigo 2º - Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente DECRETO em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 16 de março de 2005.
DONIZETE VILELA
- Prefeito Municipal -
Ato | Ementa | Data |
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