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DECRETO Nº 52, 07 DE MAIO DE 2015

Assunto(s): Conferência Municipal

Em vigor

DECRETO N° 052/2015, de 07 de maio de 2015.

“Convoca a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cássia/MG”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁSSIA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo com o disposto na Lei n. 1.438 de 2010,

DECRETA:

Art. 1°. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cássia, a se realizar no Município de Cássia no dia 14/05/2015, promovida pela Prefeitura Municipal de Cássia e pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cássia – CONSEA.

Parágrafo único. A Conferência de que trata o caput tem como objetivo ampliar e fortalecer a promoção da soberania alimentar para garantir a todos o direito humano a alimentação adequada e saudável, assegurado na Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Art. 2º. A Conferência será presidida pela Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Art. 3º. A Secretaria de Assistência Social e Habitação editará resolução dispondo sobre a organização e o funcionamento da Conferência.

Art. 4º. As despesas com a realização da Conferência correrão a conta de recursos municipais.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cássia

RÊMULO CARVALHO PINTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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