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DECRETO Nº 36, 20 DE MARÇO DE 2015

Assunto(s): Conferência Municipal

Em vigor

DECRETO N° 036/2015

“Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cássia/MG”.

Rêmulo Carvalho Pinto, Prefeito Municipal de Cássia/MG, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente,

DECRETA:

Art. 1°. Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 16 de abril de 2015, tendo como tema central: “Política Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento em vigor.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cássia/MG, 20 de março de 2015.

Rêmulo Carvalho Pinto

Prefeito Municipal

Cora Maria de Melo Azevedo Borges

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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