Prefeitura de Cássia-MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 503, 07 DE JULHO DE 1974

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Revogada Totalmente

~~LEI Nº503~~

~~Concede subvenção e abre crédito especial.~~

~~A Câmara Municipal de Cássia decreta eu sanciono a seguinte Lei:~~

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia, autorizado a conceder a subvenção de Cr$800,00 (oitocentos cruzeiros) mensais à corporação musical “ Maestro Godofredo de Barros “, desta cidade, para manutenção de respectiva banda de música e escola de música anexa.

Artigo 2º - Para atender à despesa de que trata o artigo anterior, fica aberto o crédito especial de Cr$9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzeiros) a dotação do orçamento vigente.

Artigo 3º - Para gozar os benefícios da presente Lei, fica a referida corporação musical obrigada a exibir-se, normalmente, todos os domingos e, excepcionalmente, quando for solicitada pêlos Poderes Públicos Municipais, nos locais previamente indicados.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Revogação Tácita.

Prefeitura Municipal de Cássia, 7 de julho de 1974.

- Pedrinho Alberto Panissa, Prefeito Municipal.

- Renaldo Azevedo Borges, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2044, 29 DE MAIO DE 2024	ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1932/2022.	29/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2043, 29 DE MAIO DE 2024	ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1934/2022.	29/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2033, 30 DE JANEIRO DE 2024	ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.686/2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1967, 01 DE FEVEREIRO DE 2023	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 27 DE ABRIL DE 2022	CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume