DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. OCTÁVIO AUGUSTO BORGES.
A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos da Biblioteca Pública Municipal Dr. Octávio Augusto Borges, entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Aviadores Azevedo Borges, n.º 121, Centro, nesta cidade de Cássia – Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Cássia/MG, 27 de março de 2008.
DONIZETE VILELA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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