Prefeitura de Cássia-MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 453, 07 DE MARÇO DE 1972

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Revogada Totalmente

~~PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA~~

~~Cássia – Minas~~

~~LEI Nº 453 , de 7 de março de 1972~~

~~Dispõe sobre subvenção a ACAR~~

~~A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Cássia autorizada a assinar convênio com a ACAR – ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL, bem como conceder-lhe a subvenção de dez mil cruzeiros (Cr$10.000,00)no exercício de 1972 e a partir do exercício de 1973, cinco por cento(5%) da Quota do Fundo de Participação dos Municípios.

~~Art.2º - As despesas decorrentes da execução do art.1º desta lei correrão a conta da dotação própria do orçamento corrente : 3.2.2.0.39 – Para a ACAR.~~

~~Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.~~

Revogação Tácita.

Prefeitura Municipal, 7 de março 1972

Idelfonso Del Bianco

- Prefeito Municipal

Renaldo Azevedo Borges

- Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2033, 30 DE JANEIRO DE 2024	ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.686/2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1967, 01 DE FEVEREIRO DE 2023	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 27 DE ABRIL DE 2022	CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1932, 27 DE ABRIL DE 2022	CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESAA W. A. DA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/04/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1718, 11 DE DEZEMBRO DE 2018	Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.	11/12/2018

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume