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Este contrato tem como origem o Processo Administrativo nº 003/2017, tendo por objeto o
fornecimento, em favor da CONTRATANTE, dos materiais didáticos que compõem o Sistema de Ensino Aprende Brasil
ON, composto por Livros Didáticos Integrados; Ambiente Digital com conteúdos educacionais; Acompanhamentos e
Assessoramento Pedagógico; Avaliação Externa do Processo de Aprendizagem nas Áreas de Línguas Portuguesa,
Matemática e Ciência, exclusivamente para os alunos do 4 e 8 anos do ensino fundamental e Sistema de Gestão das
Informações Educacionais, do qual a CONTRATADA é detentora exclusiva, em todo território nacional , dos direitos de
publicação, comercialização e distribuição.