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NOV
01
01 NOV 2019
Atenção - Recadastramento de Túmulos

A Prefeitura Municipal de Cássia solicita gentilmente, que os responsáveis pelos túmulos no link abaixo listados, compareçam a Seção de Engenharia para atualizar seus cadastros de propriedade, visto que muitos proprietários já são falecidos e não temos informações dos familiares que se tornaram responsáveis. Os túmulos sem responsáveis a mais de 10 (dez) anos podem ser concedidos a outras famílias, conforme Lei Municipal citada abaixo, portanto pedimos uma atenção dos proprietários nessa questão.

 

Lei Municipal 1708/2018 - Art. 22. fica autorizado ao Município fazer o - recadastramento de jazigos abandonados há mais de 10 (dez) anos, para fins de nova concessão de perpetuidade.

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