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01/08/2019 às 14:19:00
Gestão pública com seriedade em Cássia

e acordo com a Prefeitura de Cássia, por meio do Setor de Convênios, com relação à matéria intitulada “Região tem obras inacabadas”, publicada na edição de 23 de julho de 2019 pela Folha da Manhã, fica esclarecido que: na verdade, o termo de compromisso referente ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, no valor de R$ 4.741.225,00, se deu em 2011, sendo objeto desta obra a infraestrutura contemplando construção de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), melhorias de unidades habitacionais, equipamentos comunitários (construção de creche, centro comunitário) e recuperação de área degradada. Foi contratada uma empresa para elaboração dos projetos executivos, à qual apresentou vários deles, porém apenas um foi aprovado e executado, a Creche no bairro Santa Rita. Uma das exigências para a liberação dos recursos é que os projetos executivos fossem aprovados, o que não aconteceu.

Em 2016 foi cancelado o contrato com a referida empresa contratada para a elaboração dos projetos e a equipe técnica da Prefeitura, à época, fez-se um levantamento e os preços já estavam defasados, ficando sua execução impossível, devido à escassez de recursos municipais para complementação necessária.

A Administração atual, em 2018, diante do panorama de que seria impossível a execução dos projetos de acordo com o contrato assinado em 2011 junto à Caixa Econômica Federal e falta de cumprimento das metas por anos, solicitou à Caixa Econômica Federal a reprogramação das metas pactuadas e o encerramento do referido termo para regularização do município junto ao Governo Federal para estar apto a novos financiamentos ou recursos de programas governamentais.

A referida prestação de contas foi aprovada pelo gestor financeiro do programa PAC em 22 de maio de 2019.

Os recursos utilizados e comprovados pelo Município do contrato de R$ 4.741.225,00 foram de R$ 392.477,69 com contrapartida de R$4.664,20 para construção da creche.

Para colocar a creche em funcionamento, de acordo com as normas do Ministério da Educação, a atual Administração fez melhorias na parte física e mobiliou o prédio. De reforma na estrutura do prédio, com readequação dos banheiros, e construção de lavanderia, a prefeitura investiu R$ 44.320,00. O mobiliário, play ground, forro do refeitório e utensílios domésticos ficaram em R$ 43.680,00, totalizando R$ 87.000,00.

Conclusão: Cássia não tem obras inacabadas por parte do governo federal.

A única obra inacabada existente no município é a UBS (Unidade Básica de Saúde) aprovada em 2012 com início em 2014 e o segundo repasse realizado em 23/12/2015, paralisação oficial em 09/10/2017 e desde então aguardamos a liberação da última parcela de R$ 375.480,00, por parte do governo do Estado de Minas Gerais

Esta obra foi auditada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) “in loco” e o Município encontra-se regular.

 
 
 
 
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