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MAI
20
20 MAI 2020
AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL REPRESENTA APENAS 1/3 DAS PERDAS DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA
 
 
A aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020, estabelecendo o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, pelo Congresso Nacional, cujo empenho tem o reconhecimento público da CNN (CONFEDERÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS), não reporá as perdas de receitas de todas as cidades brasileiras em consequência da queda econômica. O auxílio representa em torno de um terço das perdas de receitas das cidades em consequência da queda econômica. Considerando esse quadro absolutamente difícil, é imprescindível deixar claro que os prefeitos e as prefeitas continuarão enfrentando enormes dificuldades para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades dos cidadãos; e, por isso, estarão obrigados a aprofundar ainda mais as medidas de contenção de despesas que poderão exigir uma cota maior de sacrifícios em suas estruturas e na sustentabilidade das ações e dos serviços públicos locais.
As estimativas indicam perdas impactantes para todos os Municípios brasileiros. Entre as transferências, o FPM, o ICMS e o FUNDEB serão bastante atingidos.
 
Cássia
 
De acordo com PROJEÇÃO divulgada pela CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS), haverá uma queda de arrecadação em torno de 5 MILHÕES e o valor do auxílio será em torno de R$ 1.900.000,00 cobrindo apenas uma pequena parte dessa perda .
Em números oficiais desta quarta-feira, 20 de maio de 2020, o Estado tem de dívida acumulada para com o município um total de R$ 5.981.662,86, sendo: Saúde (R$ 3.062.827,02), ICMS e FUNDEB (R$ 2.411.950,09), IPVA (R$ 399.107,75) e Piso Assistência Social (R$ 107.778,00).
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