Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo.
A Câmara Municipal de Cássia/MG decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado “Centro Esportivo Zeferino Custódio da Veiga”, o Centro Esportivo localizado no Bairro Cantagalo, nesta cidade.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 11 de Novembro de 1994.
- Douglas Antônio Machado, Prefeito Municipal.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 20/24, 25 DE FEVEREIRO DE 2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA MDR Nº260 E 3646/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2024 |
DECRETO Nº 131/23, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 |
PORTARIA Nº 15/2023, 15 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE INVESTIDUDA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE CMEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 |
PORTARIA Nº 13/2023, 03 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1972, 24 DE MARÇO DE 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
DECRETO Nº 49/23, 08 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/03/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 16 DE JULHO DE 2021 | ALTERA A ALÍNEA A E REVOGA A ALÍNEA B DO INCISO XIV DO ART. 183 DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1995 | 16/07/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1888, 30 DE JUNHO DE 2021 | DISPÕE SOBRE OS CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2021 |
DECRETO Nº 52/2021, 19 DE MARÇO DE 2021 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA , ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, , ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/03/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, 10 DE MARÇO DE 2021 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA , ALTERANDO DISPOSITIVOS DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/1995 | 10/03/2021 |