LEI Nº732
CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO.
A Câmara Municipal de Cássia decreta eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a conceder ao instituto São Vicente de Paulo de Cássia, uma subvenção de Cz$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzados) em complementação à lei de 14/03/1.988.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o valor de Cz$ 2.500.000,00, com recursos de excesso de arrecadação previsto no exercício.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
(Lei revogada tacitamente)
Prefeitura Municipal de Cássia, 07 de outubro de 1988.
- Paulo Roberto de Alcântara Pinto, Prefeito Municipal.
- Dinaldo Antônio Machado, Secretário Substituto.
Ato | Ementa | Data |
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