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DECRETO Nº 158, 30 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Comércio, Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 158/2017

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO FACULTATIVO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2017.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES, Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o Requerimento apresentado pela ACIC – Associação Comercial Industrial Agropecuária e Serviços de Cássia,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento facultativo dos estabelecimentos comerciais do Município de Cássia, no dia 24 de dezembro de 2017, domingo, das 08:00 às 18:00, por ocasião da véspera do Natal.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cássia/MG, 30 de outubro de 2017.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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