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- Decreto 144 de 04/10/2017

DECRETO Nº 144/2017

 

 

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

 

           

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia – Estado de Minas Gerais, no dia 13 de outubro de 2017, por ocasião do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida.

 

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades e serviços essenciais e aqueles que por sua natureza não permitam paralisação.

 

Art. 3º. Os servidores lotados em outros órgãos, por força de Convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas.

 

Art. 4º. O presente DECRETO em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Cássia, 04 de outubro de 2017.

 

 

 

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal

 

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