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DECRETO Nº 79, 29 DE MAIO DE 2017

Assunto(s): Conferência Municipal, Saúde

Em vigor

DECRETO Nº 079/2017, de 29 de maio de 2017

CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cássia, Estado de Minas Gerais, o Excelentíssimo Senhor Marco Leandro Almeida Arantes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1º e inciso I,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a III Conferência Municipal de Saúde com o tema “O Funcionamento do SUS no Município de Cássia”, a realizar-se 30 de junho de 2017, sob o patrocínio da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando deliberar sobre temas referentes à política municipal de saúde pública.

Art. 2º. A III Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A realização da III Conferência Municipal de Saúde será coordenada pela Comissão Organizadora, instituída pela Portaria nº 017/2017.

Art. 4º. A Conferência será regida por Regimento Interno a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e publicado no mural da Prefeitura.

Art. 5º. As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia, 29 de maio de 2017

Marco Leandro Almeida Arantes

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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