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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 031 - 09 DE MARÇO DE 2018

DECRETO N.º 031/2018

 

 

Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

 

 

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica nomeado, para ocupar o cargo de Coordenador da Seção de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cássia/MG, em substituição por afastamento de licença saúde, o Sr. Grey Otacílio de Sousa.

 

 

Art. 2º. Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.

 

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Cássia/MG, 09 de março de 2018.

 

 

 

 

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal

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