LEI Nº511
Que concede Subvenção.
A Câmara Municipal de Cássia decreta eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia, autorizado a conceder a subvenção de Cr$4.158,16 (quatro mil cento e cinqüenta e oito cruzeiros e dezesseis centavos) à Caixa Escolar da Escola Estadual de 1º e 2º graus de Cássia, para o exercício de 1974.
Artigo 2º - Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$4.158,16 (quatro mil cento e cinqüenta e oito cruzeiros e dezesseis centavos), à dotação do orçamento corrente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Revogação Tácita.
Prefeitura Municipal de Cássia, 30 de novembro de 1974.
- Pedrinho Alberto Panissa, Prefeito Municipal.
- João Batista Pereira, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2044, 29 DE MAIO DE 2024 | ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1932/2022. | 29/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2043, 29 DE MAIO DE 2024 | ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1934/2022. | 29/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2033, 30 DE JANEIRO DE 2024 | ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.686/2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1967, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/02/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 27 DE ABRIL DE 2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA ANDRÉ CELINI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2022 |