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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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DECRETO Nº 48, 23 DE JUNHO DE 2006

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO N.º 048/2006

Decreta ponto facultativo no Município de Cássia – Estado de Minas Gerais.

O Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 94, inciso IX e art. 152, § 3º, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia – Estado de Minas Gerais, a partir das 11h, no dia 27/06/2006, em virtude do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste decreto as atividades e serviços essenciais e aqueles que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Cássia/MG, 23 de junho de 2006.

DONIZETE VILELA

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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