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DECRETO Nº 69, 02 DE SETEMBRO DE 2010

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO 069/2010

"Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências"

ANA MARIA CÁRIS, Prefeita do Município de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia/MG, o dia 06/09/2010, segunda-feira, que antecede o Feriado Nacional da Independência do Brasil.

Art. 2°. As medidas dispostas no presente Decreto não se aplicam às prestações de serviços públicos essenciais, considerados indispensáveis.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cássia/MG, 02 de setembro de 2010.

Ana Maria Cáris

Prefeita Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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